NOTÍCIAS
Carnaval não é feriado em grande parte do país; tire dúvidas
Os dias de folia não são considerados feriado, a não ser que haja leis municipais ou estaduais que oficializem a folga; veja se os funcionários podem negociar com a empresa e o que acontece em caso de falta.
Apesar de muitos brasileiros emendarem os quatro dias para aproveitar a folia ou simplesmente descansar, o carnaval não é considerado feriado nacional.
Os bancos, por exemplo, não abrem nesses dias e só reabrem às 12h da Quarta-Feira de Cinzas, assim como as repartições públicas. Apesar disso, as empresas podem ter expediente normal e exigir que seus funcionários trabalhem.
O carnaval só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008.
Nas localidades onde a data não é considerada feriado, a segunda e a terça-feira, além da Quarta-Feira de Cinzas, podem ser ou não definidas como pontos facultativos.
Na prática, empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.
“Fica por conta da empresa funcionar normalmente ou dispensar seus trabalhadores. Havendo a liberação espontânea por parte do empregador, não pode haver prejuízo na remuneração do empregado. Contudo, o empregador pode, também, acordar com seus empregados uma compensação de jornada para aqueles dias em que permitiu a folga de carnaval”, explica a advogada trabalhista Mayara Gaze, do escritório Alcoforado Advogados Associados.
Nos estados e municípios onde o carnaval é feriado oficial, via de regra, o trabalhador que não é dispensado receberá o pagamento daquele dia trabalhado em dobro. Mas outro tipo de compensação poderá ser combinado previamente via Acordo Coletivo de Trabalho, como por exemplo, anotação em banco de horas.
Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto:
O que pode acontecer se não há lei que determina feriado no carnaval?
De acordo com a advogada Raquel Rieger, do escritório Mauro Menezes & Advogados, se não houver lei que estipula feriado no carnaval, o patrão pode dispensar os funcionários do trabalho mesmo sendo considerado dia útil, pedir a compensação das horas não trabalhadas em outro dia ou até descontar os dias não trabalhados do salário.
Então eu posso “enforcar” a segunda e a Quarta-Feira de Cinzas?
Raquel Rieger lembra que a segunda-feira e a Quarta-Feira de Cinzas podem ser “enforcadas”, desde que com a permissão das empresas. E se houver trabalho nesses dias, não haverá o acréscimo de pelo menos 100% pelo dia trabalhado, já que não se trata de feriado.
Se a empresa não conceder folga e eu faltar, posso ser mandado embora?
De acordo com o advogado trabalhista Rodrigo Luiz da Silva, do Stuchi Advogados, se o funcionário decidir faltar, a empresa poderá descontar os dias de falta do salário, aplicar sanções disciplinares como advertências ou suspensões ou até demiti-lo, mas a empresa deverá observar se houve reincidências ou se outras penalidades já foram aplicadas anteriormente ao empregado.
A especialista em direito trabalhista Maria Lúcia Benhame diz que o funcionário perderá ainda o descanso semanal remunerado. Ela ressalta, entretanto, que não há possibilidade de haver demissão por justa causa.
Se a terça-feira for considerada feriado e eu tiver que trabalhar, a empresa pagará o dobro pelas horas trabalhadas?
De acordo com a advogada Maria Lúcia Benhame, nas cidades em que o carnaval for feriado local, os empregados que trabalharem nesses dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100% ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria do trabalhador.
Maria Lúcia ressalta que, caso o empregado trabalhe no feriado com o acordo de que irá folgar em outro dia, ele não receberá a mais pelo feriado que trabalhar.
Se a terça-feira não for considerada feriado, mas a empresa me chamar para trabalhar, ganharei folga depois?
Segundo Maria Lúcia Benhame, a segunda e a terça-feira de carnaval são considerados dias úteis não trabalhados, portanto, quem trabalha nesse período não tem direito a receber horas extras nem a ter folgas compensatórias.
Se a empresa der os dias de carnaval de folga, terei de compensar depois?
Segundo Maria Lúcia, nas localidades em que o carnaval não é feriado, as empresas exigirão que essas horas não trabalhadas sejam compensadas posteriormente. Além disso, os funcionários não receberão o acréscimo de pelo menos 100% pelos dias trabalhados.
Como funciona essa compensação dos dias que não trabalhei no carnaval?
Segundo Danilo Pieri Pereira, advogado trabalhista e sócio do Baraldi Mélega Advogados, com a nova lei trabalhista, há a possibilidade de compensação dentro do mesmo mês. Caso o funcionário folgue nos dias de carnaval, a empresa poderá exigir que ele cumpra essas horas descansadas em outros dias (com exceção do domingo), respeitado o limite máximo de duas horas extras diárias.
Essas horas não trabalhadas podem ir para o banco de horas?
Se a segunda e terça-feira de carnaval não são feriados e o funcionário folgar, esses dias não trabalhados podem entrar no banco de horas como horas-débito, e o funcionário tem que compensar isso dentro do prazo estipulado em acordo com a empresa.
Maria Lúcia ressalta que feriados e domingos (quando não são dias normais de trabalho) não entram nos bancos de horas – ou são compensados por outro dia ou são pagos com o acréscimo de pelo menos 100% pelo dia trabalhado.
A empresa que previa folgas no carnaval pode decidir mudar a regra de uma hora para outra?
Mayara Gaze alerta que o empregador deve atentar para a prática da empresa, pois, quando há a quebra de padrão, há também a quebra do contrato de trabalho, o que pode levar a complicações jurídicas.
“Por exemplo, se há mais de 4 anos a empresa dispensa espontaneamente seus funcionários durantes os dias de carnaval e depois passa a exigir o trabalho no período, havendo ou não a respectiva compensação, conforme o caso, haverá quebra do contrato de trabalho e novo documento deverá ser assinado pelas partes, contendo com as novas regras da empresa”, esclarece a advogada.
Como funciona o carnaval entre os servidores públicos?
De acordo com a advogada trabalhista Mayara Gaze, os servidores públicos do Poder Executivo são liberados, em regra, por meio de portarias, no âmbito de cada esfera de governo, seja ele federal, estadual ou municipal. É comum que seja decretado ponto facultativo na segunda, terça e na Quarta–Feira de Cinzas até as 12h. “Já os Poderes Legislativo e Judiciário têm seus próprios calendários”, diz a especialista.
Como funciona para quem trabalha no regime 12×36 horas?
Segundo Raquel Rieger, para os trabalhadores que fazem a jornada 12 horas trabalhadas seguidas de 36 horas de folga, a lei já prevê compensações nesse regime de jornada, não havendo previsão de pagamento de horas extras se houver trabalho no dia de feriado.
QUANDO É O CARNAVAL DE 2019? É FERIADO NACIONAL?
A Terça-Feira de Carnaval de 2019 será no dia 05 de Março.
Apesar de ser tradição e quase todo o Brasil parar durante o Carnaval, na verdade o Carnaval NÃO é um Feriado Nacional.
O Carnaval é um ponto facultativo, mas é dado como feriado por praticamente todas as empresas e órgãos públicos.
No entanto, algumas cidades decretam oficialmente a Terça-Feira de Carnaval como Feriado. E, no estado do Rio de Janeiro, é feriado em todas as cidades, pois foi decretado como Feriado Estadual.
CIDADES ONDE O CARNAVAL É FERIADO OFICIAL:
A Terça-Feira de Carnaval de 2019 será é feriado oficial nas seguintes cidades:
BRINCAR DE SER FELIZ
Não, não é só um feriado e sim, é depois do Carnaval que o ano começa, pelo menos no Brasil. Esta festa aproxima pessoas – em gêneros, faixa-etária, raças e cores distintas, as deixam felizes, permite que elas esbanjem e extravasem alegria, que cantem, dancem nas ruas.
A palavra carnaval deriva do latim carnis levale, que significa “retirar a carne”. A partir do catolicismo, a palavra possui relação com o jejum realizado na quaresma, quando os católicos param de comer carne, fazendo até mesmo um jejum.
O SURGIMENTO DO CARNAVAL
Apesar de incerta, estudiosos afirmam que a festa popular de larga abrangência surgiu na Antiguidade para celebrar deuses, pagãos e a natureza. Depois de muitos séculos, na Idade Média, a Igreja Católica passou a considerar em seus calendários a festa popular como o final da Quaresma, sendo esta a última festa deste período de jejum para os católicos.
Apesar de não ter sido uma festa criada no Brasil, ela se propagou de tal maneira que hoje é conhecida como uma das festas mais populares no país.
CURIOSIDADES
- O Carnaval sofreu influências da festa portuguesa chamada entrudo que consistia em jogar farinha, ovo, água e tinta nas pessoas. Depois, passou por mudanças influenciadas pelo folclore indígena e a cultura africana, trazidas pelos escravos e culturalmente propagadas por eles.
- Na França era comum o uso de máscaras e roupas luxuosas nos chamados bailes que provavelmente trouxe o surgimento das festas à fantasia.
- No século XX surgiram as primeiras escolas de samba, na cidade do Rio de Janeiro, e desde então a festa popular se fez tão forte que hoje é vista por milhões de pessoas e que movimenta o turismo de forma benéfica e vantajosa para comerciantes. O samba ficou muito conhecido neste período e deu origem às marchinhas de carnaval que até hoje são muito populares. Durante o carnaval a Cidade Maravilhosa recebe ainda mais turistas e os hotéis no Rio de Janeiro costumam apresentar preços relativamente altos, por isso é recomendável o planejamento com antecedência para evitar gastos maiores do que o esperado.
- Em São Paulo, logo depois, a festa também se fortaleceu e tem sua estrutura montada a partir de milhares de pessoas que se vestem para brincar nas ruas da cidade, movimentando também a economia do local.
- Já no Nordeste a tradição é ir para as ruas, como micaretas, trios elétricos e muita festa. Assim como em Pernambuco, com o conhecido frevo, que se inspirou em músicas de bandinhas militares e maxixes da Europa, de ritmos acelerados e cativante.
VEJA OUTROS FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS:
- Reveillon: 01 de Janeiro
- Carnaval: Data Móvel
- Sexta-Feira Santa: Data Móvel
- Tiradentes: 21 de Abril
- Dia do Trabalhador: 1º de Maio
- Corpus Christi: Data Móvel
- Independência do Brasil: 07 de Setembro
- Dia de Nsa. Sra. Aparecida: 12 de Outubro
- Finados: 02 de Novembro
- Proclamação da República: 15 de Novembro
- Dia da Consciência Negra: 20 de Novembro – [NÃO é Feriado Nacional]
- Natal: 25 de Dezembro
Veja aqui outros Feriados Municipais e Estaduais em sua Cidade