+55 (92) 3657-2839 / 3082-1595

Legislação

Legislação Tributária do Estado do Amazonas

Legislação Tributária Estadual – ICMS

http://lefisc.com.br/regulamentos/ricmsAM/principal.htm

http://online.sefaz.am.gov.br/silt/Normas/Legislação%20Estadual/Legislação%20Estadual.htm

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=348072

Legislação Tributária Federal

Lei Federal do ISS – 116/2003 e 157/2016

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp116.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp157.htm  

Regime Tributário: Simples Nacional

http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/documentos/pagina.aspx?id=3

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm 

Mudanças em 2018 – Tabelas/Anexos:

http://www.e-auditoria.com.br/publicacoes/noticias/simples-nacional-alteracoes-2018/

Manual do PGDAS 2018:

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/MANUAL_PGDAS-D_2018_V4.pdf

Manual da DEFIS 2018:

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/MANUAL_PGDAS-D_2018_V4.pdf 

 

Regime Tributário: Lucro Presumido (Cumulativo)

http://www.portaltributario.com.br/guia/lucro_presumido_irpj.html

Retenção de Tributos: PIS/COFINS/CSLL/IRPJ

Pis Cofins e CSLL: Série de Retenções na fonte que toda empresa precisa conhecer

Receita Federal consolida legislação de IRPJ e CSLL

Receita Federal consolida legislação de IRPJ e CSLL

IN 1.700/2017 Consolidando o IRPJ e CSLL: 

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81268&visao=anotado

Legislação Municipal – Manaus/AM

https://leismunicipais.com.br/camara/am/manaus

Legislação Tributária Municipal

Orientações Trabalhista

Compensação INSS pago indevidamente ou em duplicidade:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao/compensacao/compensacao-de-contribuicoes-previdenciarias

Tabela INSS – Salário Família 2018:

Nova Tabela de INSS e Salário-família 2018 para o emprego doméstico

Tabela INSS 2018: Tabela nova e Atualizada

Receita Federal do Brasil

Regularização de Obra CEI:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/diso-declaracao-e-informacoes-sobre-obras/construcao-civil

Diso:

https://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos/declaracoes-e-demonstrativos/diso-declaracao-e-informacoes-sobre-obra/regularizacao-de-obras-diso 

Previdência Social – Aposentadoria – Recolhimento INSS

https://www.inss.gov.br/orientacoes/tipos-de-filiacao/   

Simulador de Aposentadoria – ISS

https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/simulacao/ 

Bem-vindo ao Meu INSS! – A forma mais fácil de utilizar os serviços do INSS:

https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/