Legislação

Legislação Tributária do Estado do Amazonas

Legislação Tributária Estadual – ICMS

http://lefisc.com.br/regulamentos/ricmsAM/principal.htm

http://online.sefaz.am.gov.br/silt/Normas/Legislação%20Estadual/Legislação%20Estadual.htm

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=348072

Legislação Tributária Federal

Lei Federal do ISS – 116/2003 e 157/2016

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp116.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp157.htm

Retenção de Tributos: PIS/COFINS/CSLL/IRPJ

https://www.contabilidadenobrasil.com.br/pis-cofins-e-csll/#legislacao-de-pis-cofins-e-clss

Receita Federal consolida legislação de IRPJ e CSLL

http://www.blbbrasil.com.br/noticias/legislacao-de-irpj-e-csll/

IN 1.700/2017 Consolidando o IRPJ e CSLL:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81268&visao=anotado

Legislação Municipal – Manaus/AM

https://leismunicipais.com.br/camara/am/manaus

http://semef.manaus.am.gov.br/receita/legislacao-tributaria-municipal/

Orientações Trabalhista:

1. Tipos de Contratos de Trabalhos:

https://www.tuacarreira.com/tipos-de-contrato-de-trabalho/

https://www.jornalcontabil.com.br/como-contratar-um-funcionario-por-tempo-determinado/

2. Compensação de INSS pago Indevidamente ou em duplicidade:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao/compensacao/compensacao-de-contribuicoes-previdenciarias

3. Tabela INSS – Salário Família 2018:

Nova Tabela de INSS e Salário-família 2018 para o emprego doméstico

https://tabela2018.com/tabela-inss-2018/

4. Previdência Social – Aposentadoria – Recolhimento INSS

https://www.inss.gov.br/orientacoes/tipos-de-filiacao/

5. Simulador de Aposentadoria – INSS

https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/simulacao/

6. Bem-vindo ao Meu INSS! – A forma mais fácil de utilizar os serviços do INSS:

https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/

Receita Federal do Brasil

1.Regularização de Obra CEI:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/diso-declaracao-e-informacoes-sobre-obras/construcao-civil

2.Diso:

https://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos/declaracoes-e-demonstrativos/diso-declaracao-e-informacoes-sobre-obra/regularizacao-de-obras-diso

Tabelas Diversas:

Tebela TIP – NCM

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/ato-declaratorio-executivo-rfb-9-2018.htm