Mudanças na Junta Comercial do Estado do Amazonas a partir de 15/04/2019

A Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) informa aos seus usuários que a partir do próximo dia 15 de abril, em cumprimento a Instrução Normativa n°52, de 9 de novembro de 2018, do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, só receberá processos de arquivamento enviados de forma 100% digital (documentos no formato PDF-A), cujas as assinaturas deverão ser efetuadas por Certificado Digital (qualquer certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil). A Junta Comercial destaca, ainda, que os processos físicos só serão recebidos em sua sede, na rua Major Gabriel, 1728, Praça 14 de Janeiro, até às 13h, do próximo dia 12 de abril.

O procedimento faz parte da modernização da autarquia do Governo, que implantou, em janeiro, o sistema Rede Simples Digital, existente apenas em outros oito estados brasileiros. As assinaturas dos documentos deverão ser efetuadas por Certificado Digital, que passará a ser obrigatório. O novo sistema vai permitir que os serviços prestados pela Jucea, sejam feitos, em sua totalidade, por meio digital.