Câmara deve aprovar hoje adiamento da declaração do IR e da contribuição patronal

Novo prazo ainda terá o martelo batido ao longo do dia, mas os líderes partidários falam em prorrogar os informes até 30 de junho.

A Câmara dos Deputados deve aprovar nesta terça-feira o adiamento do prazo de declaração do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas por conta da crise do coronavírus. O prazo atual acaba dia 30 de abril. O novo prazo ainda terá o martelo batido ao longo do dia, mas os líderes partidários falam em prorrogar os informes até 30 de junho.

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), autor de um dos projetos, sugeriu adiar até 31 de julho o prazo. “Não há, neste momento, qualquer justificativa plausível para que façamos os idosos saírem de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda”, ponderou. Segundo ele, outros projetos sugerem adiamentos por outros períodos e os deputados devem elaborar um texto substitutivo ao longo desta terça-feira.

A Receita Federal já decidiu adiar, esta semana, o prazo de declaração e pagamento dos tributos federais para os micro empreendedores individuais (MEI) e empresas do Simples de 31 de maio para 30 de junho, mas não modificou o imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas dos demais regimes. Os parlamentares ainda avaliam se farão uma prorrogação ainda maior para os MEI e as empresas do Simples. A sessão ocorrerá à noite.

Os deputados também decidiram aprovar projeto de lei para permitir o diferimento (postergação) do pagamento da contribuição patronal sobre a folha de salários das empresas por 90 dias. Nesse período, as empresas não teriam que pagar os encargos sobre a folha (equivalentes a 20% dos salários). Os valores seriam quitados depois, de forma parcelada – o prazo exato não está definido, mas fala-se em 12 meses.

Para o líder do PV na Câmara, deputado Enrico Misasi (SP), não faz sentido adiar por causa da epidemia do coronavírus e depois exigir a quitação integral em uma única parcela. “Muito provavelmente o pagamento será parcelado. Não tem como pedir para o cara, depois dessa crise, pagar de uma vez daqui a 90 dias”, pontuou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também quer votar esta semana a proposta de emenda constitucional (PEC) do “Orçamento de Guerra”, para permitir gastos paralelos ao orçamento do governo, com regras mais flexíveis. Essa PEC também incluiria um novo rito para medidas provisórias durante a pandemia e uma atuação mais direta do Banco Central no mercado de capitais, sem precisar passar pelos bancos.

https://valorinveste.globo.com/noticia/2020/03/31/camara-deve-aprovar-hoje-adiamento-da-declaracao-do-ir-e-da-contribuicao-patronal.ghtml

Fonte: Valorinvest