Governo prorroga o Pronampe por mais três meses

Em decisão publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, o Governo Federal prorroga por três meses a linha de crédito para micro e pequenas empresas, o Pronampe. 

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foi uma medida instituída em decorrência da pandemia do novo coronavírus e sua validade seria até esta quarta-feira.

Entretanto, de acordo com o texto, a decisão da prorrogação do prazo foi tomada devido a demanda de crédito por parte das empresas para a manutenção de suas atividades econômicas.

Como funciona o Pronampe?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Veja quais as principais características do Programa:

• O Programa é destinado às microempresas, empresas de Pequeno Porte, que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
• As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).  

• O prazo máximo de pagamento das operações contratadas no âmbito do PRONAMPE é de 36 meses. 
• As instituições financeiras que aderirem ao PRONAMPE poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação – FGO, regido pela lei 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% (cem por cento) do valor da operação.

Os principais alvos do programa do governo federal são MEIs com renda bruta anual de até R$ 81 mil, microempresas com renda bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte com renda bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

O Pronampe possui uma taxa de juros anual equivalente à Selic, ou seja mais de 1,25% ao ano.

Esta linha de crédito para as micro e pequenas empresas tem a taxa de juros anual equivalente à Selic mais 1,25% ao ano. Além disso, o período de reembolso é de até 3 anos (36 meses) e há um período de carência de 8 meses para iniciar o pagamento do financiamento, que é de 26 meses.

Um fato interessante sobre essa linha de crédito é que o dinheiro gerado por empréstimos a micro e pequenas empresas pode ser usado para comprar equipamentos e reformas. Também pode ser usado para pagar salários, contas de água, contas de energia elétrica e outras despesas. Em outras palavras, o negócio de crédito pode ser usado para investimento ou capital de giro.

As micro e pequenas empresas que solicitarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários até que o último pagamento seja feito.

Fonte: Jornal Contábil

Atualizado por: Freitas – 19/08/2020

Pronampe, voltado para pequenas empresas, é prorrogado por três meses

MP 944, que amplia em R$ 12 bi crédito para a linha, deve ser sancionada nesta quarta pelo presidente Bolsonaro

RIO – O governo prorrogou por três meses o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Uma portaria estabelecendo o novo prazo foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

O prazo para formalização de operações de crédito pelos bancos se encerraria hoje, mas o governo reconhece que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”, segundo a Agência Brasil.

Também está prevista para esta quarta a sanção da MP 944, que autoriza crédito extra de R$ 12 bilhões para o Pronampe. Originalmente os recursos estavam disponíveis para o programa de financiamento de salários de pequenas e médias empresas.

No total, eram R$ 34 bilhões, mas a procura pelo empréstimo para financiar salários foi baixa. Com isso, os parlamentares, em acordo com o governo, decidiram redirecionar R$ 12 bilhões para o programa voltado para pequenas e médias empresas.

Outros R$ 5 bilhões serão redirecionados para o programa de crédito via maquininhas, também incluído na MP 944.

Sancionada em maio, a Lei 13.999/2020 que criou o Pronampe abriu inicialmente crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, mas o dinheiro se esgotou rapidamente. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.

Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.

Atualizado por: Freitas – 20.08.2020