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31 de dezembro de 2020

Bolsonaro anuncia salário mínimo de R$ 1.100 em 2021, com aumento real

Por meio da Medida Provisória 1.021/2020 foi fixado o valor do salário mínimo em R$ 1.100,00 mensais, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário, a R$ 5,00 (cinco reais). 

Valor é maior que o proposto pelo próprio governo.

O valor anunciado por Bolsonaro está acima do previsto pelo próprio governo no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado e aprovado pelo Congresso, de R$ 1.088.

O valor leva em conta apenas a projeção do Ministério da Economia para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020, de 4,11%. Ou seja, o mínimo subiria apenas para repor a inflação, sem aumento real.

A proposta inicial, apresentada em 15 de abril, previa salário mínimo de R$ 1.079 em 2021. Mas, com a aceleração da inflação — que em novembro foi a maior para o mês em cinco anos —, o governo decidiu subir o valor para R$ 1.088. O INPC, que baliza sua correção, também tem registrado fortes altas nos últimos meses, na esteira da alta nos preços dos alimentos.

Por que MP?

As Medidas Provisórias entram em vigor assim que são assinadas pelo Presidente da República. Devem ser usadas em casos de relevância e urgência para o país, segundo define a Constituição. O prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Se não for aprovada pelo Congresso Nacional em até 45 dias a contar da sua publicação, a pauta de votações das casas legislativas é trancada até que ela seja votada ou perca a validade (caduque).

Fonte: Guia Trabalhista / Uol

Atualizada por: Freitas