Bolsonaro veta projeto que adiava entrega do IR 2021 para 31 de julho

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei nº 639 que adiava o prazo para envio das declarações de IR 2021 (Imposto de Renda de Pessoas Físicas) para 31 de julho, bem como o pagamento da primeira cota do imposto. Com o veto, fica mantido o prazo para a entrega da declaração até o dia 31 de maio, assim como o pagamento da primeira cota do imposto. 

O prazo original era 30 de abril e, por causa da pandemia de covid-19, a Receita Federal já adiou a data limite para 31 de maio. No ano passado, pela mesma razão, o governo ampliou o prazo para envio dos documentos de 30 de abril para 30 de junho.

Como justificativa para o veto, a ampliação do prazo “teria como consequência um fluxo de caixa negativo (arrecadação bruta menor que as restituições), bem como poderia prejudicar além da arrecadação da União, a dos Estados e dos municípios, por impactar no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.

“Além disso, a prorrogação do prazo de entrega da DIRPF afetaria o reingresso de recursos referentes à devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente em 2020 aos cofres públicos, por quantidade relevante de cidadãos, o que será feita por meio da DIRPF 2021”, completou a Secretaria-Geral.

O Ministério da Economia havia recomendado o veto ao projeto aprovado pelo Congresso no dia 13 de abril, alegando que o adiamento por mais tempo que o já permitido pelo Fisco teria impacto na arrecadação da União e dos governos regionais, e poderia inclusive impedir pagamento de “importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”.

A equipe econômica alertou que a prorrogação do prazo para o pagamento do imposto devido com a manutenção do cronograma de restituições teria com consequência um fluxo de caixa negativo para a Receita Federal.

O ministério considera ainda que não há motivos para ampliar ainda mais o prazo para envio das declarações e o pagamento do IRPF. De acordo com o Fisco, foram entregues 14,7 milhões de declarações entre 1 e 22 de abril, volume superior ao do mesmo período de 2020 e em linha com o registrado em anos anteriores.

Até as 11 horas desta quarta-feira, a Receita Federal recebeu 17,701 milhões de declarações.

Fonte: R7

Atualizada por: Freitas