Prazo para aderir ao Simples deve ser prorrogado para 31 de março

O Ministério da Economia deve prorrogar o prazo de adesão ao Simples Nacional 2022 para o dia 31 de março, segundo o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), envolvido na negociação. O Comitê Gestor do Simples Nacional ainda vai se reunir para deliberar, mas o entendimento da necessidade da prorrogação já foi formado, de acordo com o parlamentar. Até a medida ser anunciada, no entanto, continua válido o prazo final de adesão de 31 de janeiro. 

A prorrogação do prazo é uma demanda do setor para evitar a exclusão das empresas endividadas que ainda não aderiram ao parcelamento proposto pelo governo, anunciado nesta terça-feira (11). Empresas com dívidas não negociadas são excluídas do regime especial de tributação e podem, com isso, acabar fechando as portas. 

Após o veto do presidente Bolsonaro ao Refis do Simples, aprovado no fim do ano passado pelo Congresso, o governo anunciou nesta terça-feira um programa de parcelamento de dívidas das empresas do Simples Nacional, incluindo MEIs (microempreendedores individuais), que prevê parcelamentos e descontos. No total, segundo a Economia, 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional estão endividadas — a soma das dívidas é R$ 137,2 bilhões.

O deputado Marco Bertaiolli, relator do Refis do Simples na Câmara e coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, disse que a iniciativa é boa, mas insuficiente. Em razão disso, ele pretende trabalhar para a derrubada do veto na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro. 

“As medidas são importantes e boas e a PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] fez um bom trabalho. Mas é diferente do Refis por não ser universal e tratar cada contribuinte de forma individual. Continuamos trabalhando pelo Refis e pela derrubada do veto. O Comitê Gestor do Simples vai se reunir em janeiro para postergar o prazo de adesão ao Simples, que será prorrogado para o dia 31 de março. Esse é o prazo para derrubarmos o veto, e as empresas vão poder aderir ao parcelamento e ao Simples de 2022”, disse ao R7 Planalto. 

Fonte: R7

Atualizada por: Freitas