RELP: Frente Parlamentar bate forte no Governo por descumprir Lei

“A lei aprovada não está sendo cumprida”, afirmou o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em reportagem publicada pelo jornal Valor. Nesta segunda-feira, 11/04, o portal Convergência Digital publicou, em primeira mão, o posicionamento da Receita e a explicação real para o não início do programa de renegociação de dívidas do Simples Nacional.

De acordo com dados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, 650 mil micro e pequenos empresários aguardam a abertura do sistema para renegociar seus débitos. Também advertetm que há 1 milhão de empregos em risco.

No dia 11 de março, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Programa de Renegociação de Longo Prazo (Relp), também conhecido como “Refis do Simples”. Com ele, micro e pequenas empresas poderão renegociar suas dívidas em até 180 meses, conforme a queda de seu faturamento de março a dezembro de 2020, na comparação com igual período em 2019. Estima-se que haja R$ 20 bilhões em débitos a serem renegociados.

Segundo fonte da área econômica, ouvida pelo Valor, a perda é estimada em R$ 470 milhões neste ano. A discussão caminhava para cobrir metade dessa perda com aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e a outra metade, com a taxação de xarope de refrigerante produzido na Zona Franca de Manaus.

Para o deputado, há “bate-cabeça do governo”. A solução para a compensação tributária já foi enviada pelo Ministério da Economia à Casa Civil da Presidência três vezes, mas retornou para ajustes, contou. Com o prazo para adesão terminando sem que o Relp tenha sido aberto, aumenta a pressão para que a data de fechamento do programa seja prorrogada, assim como a exclusão das empresas inadimplentes do Simples. 

Fonte: FENACON / Convergência Digital

Atualizada po: Freitas