“É lamentável esse desencontro de informações do governo em um momento que tantas empresas precisam desse regime para sobreviverem”, afirmou Sérgio Approbato, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon, em entrevista exclusiva ao Convergência Digital.
O executivo admite que o momento, agora, diante da postura do governo, é o de fazer pressão na base política. “O governo foi voto vencido, ele não queria o projeto, mas, agora, é obrigado a cumprir a Lei”, sustentou Approbato. E a recomendação dada às empresas interessadas – cerca de 650 mil, segundo a Frente Parlamentar de Empreendedorismo – é a de pressionar os políticos em suas bases.
“É a hora de todo mundo pressionar como pode. Nós, estamos pressionando a Receita e o Ministério da Economia. Até então, estava tudo pronto para o dia 8 de abril. Agora, não mais. Isso não pode continuar. Jogar a culpa só na falta de verba para a recuperação fiscal não faz o menor sentido”, adicionou o presidente da FENACON.
Neste momento a ordem é o de conseguir que o Governo prorrogue o prazo de adesão ao RELP, que termina no dia 29 de abril. “Teremos duas semanas com feriados longos. Com esse atraso é impossível manter o dia 29 de abril”, ressalta. E há a preocupação para que a Receita Federal não formalize a exclusão de nenhuma empresa do Simples Nacional até que se possa fazer a renegociação das dívidas. “Muitas empresas voltaram ao Simples por conta da promessa da renegociação. Ela tem de acontecer”, adverte.
Embora adote um tom cauteloso, a FENACON já estuda do ponto de vista legal e técnico se será necessário ir à Justiça contra a Receita para assegurar os direitos das empresas com o RELP. “Se for preciso, o faremos”, completou Sérgio Approbato. A FENACON reúne 38 Entidades Empresariais, distribuídos nos 26 Estados e no Distrito Federal. Esses sindicatos representam aproximadamente 400 mil empresas que atuam nas áreas de contabilidade, assessoramento, perícias, informações e pesquisas.RELP: Frente Parlamentar bate forte no Governo por descumprir Lei
Fonte: FENACON / Convergência Digital
Atualizada por: Freitas