Por que a recuperação de créditos tributários te fará um advogado ou contador rico?

Entenda por meio deste artigo que a recuperação de créditos tributários é um direito garantido por lei tanto para pessoas físicas como jurídicas.

Recuperar créditos tributários pode garantir um significativo aumento no rendimento de escritórios e tudo isso ao prestar serviços a clientes que possuem valores a receber.

E para entender mais sobre o assunto, acompanhe este texto até o fim para saber por que a recuperação dos créditos tributários te fará um advogado ou um contador rico.

O que são créditos tributários?

O crédito tributário representa o valor que o contribuinte, chamado também sujeito passivo, paga ao sujeito ativo da obrigação tributária. A depender do caso, o sujeito ativo (quem recebe o valor) pode ser a União, Estados, Municípios, Distrito Federal ou até mesmo uma autarquia, como o INSS.

Por sua vez, a obrigação tributária é o tributo em si, por exemplo, contribuição previdenciária para o INSS, PIS, ISS, ICSM, IPTU, IPVA, entre outros – cujo resgate acontece geralmente por empresas.

E o que seria a recuperação dos créditos tributários?

Em resumo, podemos dizer que a recuperação dos créditos tributários é basicamente o levantamento de valores que foram acumulados pelo empresário no pagamento de tributos pagos a maior ou de maneira indevida.

Entretanto, essa recuperação de valores pagos a maior exige algo que poucos empresários fazem, o planejamento tributário.

Para que a recuperação dos créditos tributários seja eficiente, é preciso um cuidadoso levantamento de dados, valores e contribuições realizadas pela empresa ou empresário ao longo dos anos. 

Daí surge a necessidade de se manter as contas, comprovantes, declarações e livros contábeis organizados para uma eventual diligência.

Como é realizado o pedido de recuperação dos créditos tributários?

A depender da empresa, esses valores podem ultrapassar os seis dígitos. 

Alguns empresários desconhecem a possibilidade de reaver esses valores. É então que surge a necessidade de você ser um contador ou advogado especialista em recuperação de créditos tributários.

O pedido administrativo de recuperação dessas quantias pode ser realizado pelo PER/DCOMP, programa fornecido pelo Governo Federal num esquema parecido com o do imposto de renda – em que o próprio contribuinte declara os valores.

Embora deva ser respeitada a prescrição dos créditos tributários de 5 anos (CTN, art. 5º, caput), ao não conseguir reaver os valores pela via administrativa, o contribuinte pode também buscar as vias judiciais.

E quem o empresário pode contratar para recuperar esses valores?

Em ambos os casos, é possível a atuação de advogado especializado em tributos. Mas apesar das limitações profissionais, o contador, ainda que sem poder representar seus clientes na esfera judicial, pode continuar se fazendo presente através de cálculos e consultoria para reforçar a tese aplicada pelo advogado.

Os lucros com cada recuperação dos créditos vão depender dos valores praticados por cada profissional a título de honorários.

Mas diante do volume de trabalho e da especificidade do tema, a recuperação dos créditos tributários representa uma das melhores oportunidades para tanto advogado quanto contador ficarem ricos e serem reconhecidos pela atividade que exercem.

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Fonte: Portal Contábeis

Publicada por:

ÂNGELO PECCINI NETO

Advogado Tributarista. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Tributário e MBA em Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária. Sócio da firma Peccini Neto Advocacia. CEO da XP Compliance.