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Notícias

31 de dezembro de 2020

Proposta prevê possibilidade de licença-maternidade de 240 dias com metade do salário

O Projeto de Lei 5373/20 prevê que a trabalhadora mãe ou adotante possa optar por 120 dias de licença-maternidade com salário integral, como é a ...

28 de dezembro de 2020

Demissão por Justa Causa – Verbas que Devem ou Não Ser Pagas em Rescisão Após a Reforma Trabalhista

A dispensa por justa causa do empregado é a penalidade máxima aplicada ao empregado, decorrente de um ato faltoso que faz desaparecer a confiança e...

27 de novembro de 2020

Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional

Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimple...

26 de novembro de 2020

Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial,...

18 de novembro de 2020

Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional Fonte: Agência Senado

Os débitos tributários das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que vencerem durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de c...

12 de novembro de 2020

eSocial publica nova versão simplificada

Conforme anunciado pelo Ministério da Economia, através da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, o eSocial passaria por mudanças com o obje...

10 de novembro de 2020

Proposta institui programa de regularização tributária em razão da pandemia Fonte: Agência Câmara de Notícias

Empresas optantes pelo Simples poderão pagar impostos em até 180 parcelas O Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 institui, para as micro e peque...

9 de novembro de 2020

Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional

Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional — Português (Brasil) A partir do dia 3 (três) de novembro, as empr...

8 de novembro de 2020

Após sofrer ataque cibernético, CFC suspende o Exame de Suficiência 2020.02

O Conselho Federal de Contabilidade – CFC, anunciou há pouco a suspensão do Exame de Suficiência edição 2020.02, d...

6 de novembro de 2020

Férias e 13°: especialistas explicam o cálculo em 2020

Ainda está indefinido a forma exata do cálculo de férias e 13º salário com base nas remunerações em 2020, para os casos de suspensõe...

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