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Notícias

12 de abril de 2018

Tributação dos Rendimentos de Sócios

Existem pelo menos 2 formas de remuneração dos sócios: pagamento de pró-labore e distribuição de lucros. No caso de prestação de serviços, p...

9 de abril de 2018

Empresas do Simples Ganham Parcelamento Especial

Através da Lei Complementar 162/2018 foi instituído o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Port...

Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara

Portaria reduzirá de 180 para 90 dias prazo para inscrição de débito na dívida ativa da União Uma disputa entre a Receita Federal e a Procurador...

6 de abril de 2018

Venda de Participações – Percentual de Presunção – Lucro Presumido

A receita obtida na alienação de participação societária de caráter não permanente por pessoa jurídica que tenha como um de seus objetos socia...

4 de abril de 2018

Congresso derruba veto do Refis das PMEs e libera parcelamento de dívida tributária do Simples; entenda

O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas...

27 de março de 2018

Ato Declaratório Executivo Cocad nº 02 de 2018

Declara baixadas as inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das pessoas jurídicas relacionadas no Edital de Intimação Cocad n�...

26 de março de 2018

Imposto de Renda 2018: veja 4 motivos para declarar mesmo sem ser obrigado

Mesmo que não tenha recebido mais de R$ 28.559,70 em 2017 ou se enquadre nas demais condições que tornam obrigatória a declaração do Imposto de ...

22 de março de 2018

Sancionada lei para assegurar empréstimos a microempreendedores

          O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado deve conceder pequenos empréstimos a empreendedores de ba...

21 de março de 2018

DCTF Inativas Deve Ser Entregue até Hoje – 21 de Março

Vence hoje, 21.03.2018, o prazo de entrega, sem multa, da DCTF contendo a declaração de inatividade – DCTF relativa a janeiro de cada ano-calen...

19 de março de 2018

Governo pede prazo ao Congresso para rever Refis

Depois de um certo impasse no Refis das micro e pequenas empresas, está avançando a busca de uma solução para derrubar o veto ao projeto que garan...

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